(DOC. VP 131.1181.2000.0300)

TJRJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Compra e venda. Vício redibitório. Existência de área de extração de argila no loteamento. Verba fixada em R$ 3.500,00. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, arts. 186, 413 e 927.

«Ação de rescisão de contrato com pedido cumulado com o de indenização. Contrato de compra e venda de lote de terreno. Existência de área de extração de argila no loteamento. Ré-apelante que não logrou êxito em comprovar que o autor era sabedor do fato. Vício redibitório verificado. Devolução do valor pago que se impõe. Inteligência do CCB/2002, art. 413. Danos morais caracterizados. Montante fixado em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) que é adequado para a hipótese

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