(DOC. VP 130.9363.4968.4377)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de divórcio consensual c/c pedido de partilha - Indeferimento da gratuidade pelo juízo a quo - Desacerto - Irresignação dos requerentes - Cabimento - Requerentes carrearam elementos aptos a demonstrar a hipossuficiência econômica - O fato de atuar como empresário individual, por si só, não impede a concessão dos benefícios da gratuidade - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO.

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