(DOC. VP 130.7174.0000.7700)

STJ. Recurso especial. Responsabilidade civil. Dano moral. Matéria veiculada na internet. Indenização não reconhecida. Ausência de conteúdo ofensivo reconhecido na instância de orgiem. Matéria de fatos e prova. Súmula 7/STJ. CF/88, arts. 5º, V e X e 105, III. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.

«5. A desconstituição das conclusões a que chegou o Colegiado a quo em relação à ausência de conteúdo ofensivo, como pretendido pelo recorrente, ensejaria incursão no acervo fático da causa, o que, como consabido, é vedado nesta instância especial, nos termos da Súmula 7/STJ.»

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