(DOC. VP 130.6992.4383.7921)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. CONDENAÇÃO MANTIDA COM REDUÇÃO DE PENA. I. 

Caso em exame  1. Trata-se de recurso de apelação interposto contra a sentença que condenou o réu pela prática do crime de furto, com pena de 1 ano e 3 meses de reclusão e 12 dias-multa. II. Questão em discussão  2. A defesa alega: (i) a insignificância da conduta; (ii) a desclassificação para furto privilegiado; (iii) a redução da pena pela aplicação da pena-base em seu patamar mínimo e pelo reconhecimento da confissão espontânea. III. Razões de decidir  3. A

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