(DOC. VP 130.5895.1712.9317)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de sentença - Pessoa jurídica dissolvida - Sem notícia sobre o encerramento da liquidação - Subsistência da personalidade jurídica distinta da dos sócios - Ausente extinção da pessoa jurídica - Falta de hipótese para o reconhecimento da sucessão processual dos sócios - Para a inclusão dos sócios no polo passivo, indispensável a instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica, a fim de que haja demonstração dos requisitos, oportunizado o c

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote