(DOC. VP 130.3123.0443.9957)

TJSP. Apelação. Direito Processual Civil. Prestação de serviços advocatícios. Execução de título extrajudicial. Embargos à execução. Ilegitimidade passiva dos executados bem decretada. Acolhimento dos embargos à execução mantido. 1. Embargos à execução julgados procedentes em primeira instância, extinguindo a ação de execução em face dos embargantes.2. Recurso das embargadas desacolhido. 3. Acertado o reconhecimento de ilegitimidade passiva dos embargantes - síndico e administradora do condomínio - , que não figuram no contrato de prestação de serviços advocatícios havida entre o condomínio executado e as exequentes. Inexistindo relação negocial que envolva os embargantes, estes não podem ser responsabilizados solidariamente pela dívida contraída pelo condomínio. 4. Recurso desprovido. Sentença mantida

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