(DOC. VP 130.0665.9598.0780)

TJSP. "DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO.

I. Caso em Exame: Ação de indenização por danos morais. A r. sentença condenou a ré ao pagamento de R$ 2.500,00 a título de danos morais. A parte autora recorre, pleiteando a majoração da indenização para R$ 50.000,00, sob a alegação de falha na prestação do serviço e abalo emocional significativo, além da fixação dos honorários sucumbenciais em 20%. II. Questão em Discussão: (i) A adequação do valor da indenização por danos morais; (ii) A majoração dos honorários ad

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