(DOC. VP 129.8387.2168.5862)

TJSP. Apelações. Ação declaratória cumulada com indenização por danos morais. Descontos referentes a prêmio de seguro de vida na conta do autor. Contratação não reconhecida. Sentença de procedência. Insurgência da ré. Danos morais configurados. Fatos que extrapolam meros aborrecimentos. Quantum indenizatório que deve ser reduzido a valor condizente com os danos sofridos, sem causar enriquecimento ilícito da vítima. Juros moratórios em relação aos danos materiais e morais que devem incidir a partir do evento danoso, tendo em vista se tratar de responsabilidade extracontratual. Súmula 54 do STJ. Majoração da verba honorária a fim de remunerar condignamente o trabalho desempenhado. Sentença alterada em parte. Recurso do autor parcialmente provido e recurso da ré totalmente provido

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