(DOC. VP 129.8259.5602.5802)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

Plano de saúde. Procedimento cirúrgico de urgência em gestante. Autorização de custeio para procedimento fora da rede credenciada. Limitação da responsabilidade do plano de saúde. Não abusividade. Reembolso que deve se ajustar ao que fora estabelecido em contrato. Sentença mantida. Recurso não provido.

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