(DOC. VP 129.7486.0250.3908)

TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. ROUBO. PLEITO DE ABSOLVICÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS, BEM COMO EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER SEJAM AFASTADAS AS MAJORANTES DO EMPREGO DA ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. EM RELAÇÃO À DOSIMETRIA DA PENA, SEJA A MESMA MINORADA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.

(a) Apelante condenado pela prática do crime previsto no art. 157, §2º, II e §2º-A, I, do CP. (b) .Roubo a transeunte. (c). Pretensão absolutória. (d). Subsidiariamente, requer sejam as majorantes do emprego da arma de fogo e concurso de agentes rechaçadas e por fim, (e) em relação à dosimetria da pena, seja a mesma minorada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. (a) Se cabe ou não a absolvição do apelante. (b) No caso do não cabimento, se devem ou não serem reconhecidas as majorant

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