(DOC. VP 129.3132.6664.6538)

TJSP. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO -

Sentença de improcedência - Inconformismo dos autores - Possibilidade jurídica do pedido, segundo o STJ, desde que comprovada a posse exclusiva e com ânimo de dono dos herdeiros - Acolhimento da preliminar de cerceamento de defesa - Sentença cassada, com determinação de retorno dos autos à origem para abertura da instrução processual - Recurso acolhido

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