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(DOC. VP 129.2662.5696.6920)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - VÍCIOS CONSTRUTIVOS - CULPA CONCORRENTE DOS AUTORES - NÃO DEMONSTRAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - REEMBOLSO DOS VALORES DESPENDIDOS PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS NOVOS - APURAÇÃO EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL EXTRAJUDICIAL - INVIABILIDADE - RESTITUIÇÃO DE VALORES GASTOS COM CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO - DESCABIMENTO.

Restando demonstrados nos autos que os problemas apresentados pelo imóvel são decorrentes de vícios de construção, não se havendo de falar em culpa concorrente dos autores, deve a parte ré proceder aos seus reparos, bem como indenizar os aludidos autores pelos danos a eles causados. Os contratempos, transtornos e frustrações sofridos pelos autores em razão dos vícios de construção apresentados em seu imóvel, não podem ser considerados como meros dissabores, sendo capazes de enseja

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