(DOC. VP 129.1937.3243.9796)

TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO. ABALO PSICOLÓGICO NÃO COMPROVADO. LAUDO PERICIAL REALIZADO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. PREVALÊNCIA SOBRE DOCUMENTOS PARTICULARES. RECURSO DA RÉ PROVIDO. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME

Apelações interpostas por ambas as partes contra sentença que condenou a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 a autora, a título de compensação por danos morais decorrentes de abalo emocional relacionado ao rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG. A autora alegou insuficiência do laudo pericial e requereu majoração do valor da indenização. A ré contestou a conclusão da sentença e requereu a improcedência do pedido e, subsidiariamente, a redução do mon

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