(DOC. VP 129.1009.8054.9176)
TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA FUNDADA NO ATO DE CANCELAMENTO UNILATERAL DE RESERVA (CRUZEIRO). SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ À RESTITUIÇÃO DA QUANTIA DESEMBOLSADA PELOS AUTORES E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) PARA CADA AUTOR. APELO DA PARTE AUTORA CIRCUNSCRITO AO PATAMAR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. APELO SUBSISTENTE. PATAMAR INDENIZATÓRIO QUE DEVE SER MAJORADO A R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), MONTANTE QUE SE MOSTRA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, SEM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO
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