(DOC. VP 129.0936.0150.6378) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. RESISTÊNCIA. ART. 329, CAPUT,  DO CÓDIGO PENAL. RESISTÊNCIA PASSIVA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. 

1. Para a configuração do crime previsto no CP, art. 329, caput é necessária a prova da oposição a ato legal mediante violência ou ameaça contra o funcionário competente para executá-lo (resistência ativa). 2. No caso dos autos, os policiais militares foram uníssonos no sentido de que o acusado não empregou violência e nem proferiu ameaças contra a guarnição, tendo apenas manifestado revolta e exaltação por não mais aguentar ser preso, o que configura mera resistência pa

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