(DOC. VP 128.9618.0211.8345)

TJSP. Apelação Criminal - Furto simples consumado - Materialidade e autoria comprovadas - Pleito de absolvição por insuficiência de provas ou redução da pena - Descabimento - Palavras da vítima e da testemunha aptas e idôneas para embasar a condenação - Dosimetria penal readequada - Pena fixada no mínimo legal - Na segunda fase, a confissão espontânea deve ser reconhecida e integralmente compensada pela agravante da reincidência - Na terceira fase, nada a reparar - Reconhecimento da tentativa - Não cabimento - Posse mansa e pacífica dos bens furtados - Regime semiaberto mantido - Recurso parcialmente provido

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