(DOC. VP 128.9609.5931.6208) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS A ELETRODOMÉSTICO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I.
Caso em Exame Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente pedido indenizatório por danos materiais e morais decorrentes de supostas oscilações no fornecimento de energia elétrica. II. Questão em Discussão Verificação do cumprimento do ônus probatório pela parte autora quanto aos elementos mínimos necessários à configuração lógica dos fatos do direito alegado, em especial a existência de nexo causal entre os alegados danos em eletrodoméstic
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote