(DOC. VP 128.6899.2172.2091)

TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de Rescisão Contratual c/c Reintegração de Posse. «Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel". DECISÃO que indeferiu o pedido de «gratuidade» formulado pelos requeridos reconvintes. INCONFORMISMO deduzido no Recurso. EXAME: ausência de elementos que evidenciem a cogitada incapacidade financeira dos agravantes para o pagamento das custas e despesas processuais. Presunção de «pobreza» ilidida no caso concreto por elementos e circunstâncias revelados nos

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