(DOC. VP 128.5175.2256.4152) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. DESACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.

I. CASO EM EXAME: Embargos de declaração opostos em face de acórdão que desproveu apelação cível, mantendo a limitação dos juros remuneratórios à taxa média de mercado e a devolução dos valores pagos a maior. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A parte embargante alega omissão quanto à análise das particularidades do caso concreto, especialmente sobre a necessidade de produção probatória para averiguar a abusividade dos juros. Sustenta contradição no julgado ao limitar os juros

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