(DOC. VP 128.2139.0268.2893)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO DOLOSA. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame João Victor Barbosa de Sá foi condenado por receptação dolosa, após receber e ocultar uma motocicleta furtada, ciente de sua origem criminosa. A condenação baseou-se em provas materiais e testemunhais, incluindo confissão informal e apreensão do veículo em sua residência. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a condenação por receptação dolosa foi correta, considerando a alegação de fragilidade probatória e a possibili

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