(DOC. VP 128.1391.4495.7232)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - PRELIMINIAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - NULIDADE DA SENTENÇA - NÃO CONFIGURADO - MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS - AJUSTE - POSSIBILIDADE -

Cabe ao juiz verificar a necessidade de produção de provas, de modo a deferir a que considera necessária ao esclarecimento da controvérsia, e indeferir aquela que reputa inócua ou irrelevante. - Quando a prova do fato é eminentemente documental, permite-se o julgamento antecipado da lide, afastando a alegação de cerceamento de defesa. - É cabível a majoração dos alimentos, a fim de equilibrar a obrigação de ambos os genitores de contribuírem para o sustento dos filhos, haja vist

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