(DOC. VP 127.6674.7000.2400)

TST. Dissídio coletivo. Sentença normativa. Plano de saúde. Cláusula muito onerosa. Exclusão.

«Trata-se de cláusula muito onerosa, não sendo possível sua instituição por meio de sentença normativa, salvo se constasse de acordo ou convenção coletiva vigente no período anterior ao dissídio, o que não é o caso. Recurso a que se nega provimento.»

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