(DOC. VP 127.6180.4000.2400)

STJ. Arbitragem. Ação de cobrança e de indenização. Contrato de exportação de soja. Homologação de sentença arbitral estrangeira em que apreciada causa de pedir e pedido que abrangem o da presente ação de cobrança. Extinção do processo sem o julgamento do mérito. Necessidade. Alegada violação dos arts. 267, VII e § 3º, 301, § 4º, 471, 515 e 516 do CPC/1973. Lei 9.307/1996.

«1. Ação de cobrança cumulada com pedido de indenização ajuizada por sociedade brasileira exportadora em face de sociedade italiana em razão de problemas na execução de contrato de exportação de soja. 2. Homologação, pela Corte Especial do STJ, antes da prolação do acórdão recorrido, de sentença arbitral estrangeira relativa às mesmas partes com a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, englobando a pretensão veiculada na presente ação de cobrança. 3. Não conheciment

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote