(DOC. VP 127.4090.1000.2800)

TJRJ. Doação. Ação declaratória. Escritura pública de doação. Nulidade. Doador. Reserva de bens e meios de subsistência. Inocorrência. Meios de subsistência da doadora insuficientes. CCB/2002, art. 548. CCB, art. 1.175.

«Ação visando declaração de nulidade de doação em função de a doadora, que na data do ato tinha setenta anos de idade, ter sido induzida à prática do ato, assim como a indenização de danos materiais consistentes na retirada indevida de recursos financeiros de sua poupança. Indícios, na verdade, de arrependimento. Sentença de procedência parcial em relação apenas à nulidade do ato de doação e, ainda assim, com base no fato de que o bem imóvel doado era o único detido pela

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