(DOC. VP 127.4090.1000.2300)

TJRJ. Responsabilidade civil. Dano moral e dano material. Consumidor. Ação indenizatória. Exame de HIV realizado no pré-natal. Erro no resultado do exame. Resultado negativo, quando a autora era portadora da doença. Falha na prestação do serviço ofertado pela ré. Transmissão vertical da doença para o seu filho. Verba fixada em R$ 8.000,00. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«Se o exame feito pela ré tivesse sido correto a autora teria se submetido durante a gravidez ao tratamento específico para gestante portadora do vírus HIV, o que teria possivelmente evitado a contaminação vertical de seu filho. Laudo pericial conclusivo. Transtornos ocasionados aos autores que fogem aos aborrecimentos habituais e corriqueiros importando em violação aos direitos integrantes da personalidade. Dano moral caracterizado. Entendimento deste E. Tribunal de Justiça acerc

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