(DOC. VP 127.3762.3523.9929)

TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCEDÊNCIA EM PARTE DA AÇÃO. INSURGÊNCIA DAS PARTES. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta pelas partes contra a r. sentença que julgou procedente em parte a ação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pelo Autor quanto à necessidade de fornecimento de clínica distante, no máximo, 10km ou 20 minutos de sua residência, além do debate suscitado pela Ré quanto a não obrigatoriedade de fornecimentos das terapias prescritas, destacando a taxatividade do Rol da ANS. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Debate a respeit

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