(DOC. VP 127.3316.6798.4643)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PRIVADO -

Transporte aéreo nacional - Ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais - Sentença de improcedência I. Inconformismo da autora. Alegação de preenchimento dos requisitos para obtenção do benefício ofertado pela companhia aérea denominado assistência emergencial. II. Apuração do direito da apelante a benefício concedido pela apelada. Companhia aérea que concede desconto de 80% da tarifa para aquisição de bilhete aéreo na hipótese de falecimento de pais, cônjuge ou

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