(DOC. VP 127.1303.5201.9250)

TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-

Decisão que reconheceu a existência de fraude à execução, mas deixou de fixar multa por ato atentatório a dignidade da justiça - Insurgência do exequente - Fraude a execução que é ato atentatório a dignidade da justiça e implica nas penalidades previstas no art. 774, parágrafo único do CPC - Doação do imóvel à irmã do executado, com fraude reconhecida - Gravidade da conduta que justifica a fixação de multa em 10% do valor da execução - Recurso provid

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote