(DOC. VP 127.0626.7591.5491)

TJSP. PELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE.

Pretensão de fornecimento do medicamento Emgality (galcanezumabe) 120 mg. Autora diagnosticada com enxaqueca crônica. Sentença de procedência. Insurgência da operadora ré. Acolhimento. Medicamento de uso domiciliar. Desnecessidade de acompanhamento por profissional da saúde, podendo ser injetado pela própria paciente. Doença não neoplásica. Ausência de abusividade. Fármaco que pode ser adquirido em farmácias. Julgados do STJ e do TJSP. RECURSO PROVIDO.

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