(DOC. VP 127.0531.2000.8800)

STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Acidente de trânsito. Correção monetária. Termo inicial. Súmula 362/STJ. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«5. A correção monetária deve incidir a partir da fixação de valor definitivo para a indenização do dano moral. Súmula 362/STJ.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote