(DOC. VP 127.0531.2000.8200)

STJ. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inexistência. Impugnação. Preclusão temporal. Preclusão lógica. Considerações da Minª. Nancy Andrighi sobre o tema. CPC/1973, arts. 330, I, 331, § 2º e 503.

«... Cinge-se a lide a determinar: (i) se, na hipótese específica dos autos, o julgamento antecipado da ação implicou cerceamento de defesa; (ii) se o título em que se funda a execução é dotado de liquidez; e (iii) a possibilidade de capitalização mensal de juros em débitos derivados de cédula de crédito comercial. I. Do cerceamento de defesa. Violação dos arts. 330, I, e 331, § 2º, do CPC/1973. Em primeiro lugar, cumpre ressaltar que, embora o TJ/PR não tenha se

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote