(DOC. VP 126.8492.6861.9658)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Ação de Obrigação de Fazer. Autor que padece de Dermatite Atópica Grave e necessita do medicamento Edupizent® (Dupilumabe) para continuidade do tratamento. Sentença de primeiro grau que julgou procedente o pedido. 1. Inclusão da União no polo passivo do feito. Desnecessidade. C. STF assentou a solidariedade passiva entre os entes públicos na prestação da saúde, facultando ao interessado a escolha do ente público a quem vai opor a pretensão. 2 .Mérito. Prova documental satisfató

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