(DOC. VP 126.3456.9721.4963)

TJSP. Apelação - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica com pedido de indenização por danos morais - Sentença de parcial procedência - Insurgência de ambas as partes - Demanda que versa sobre declaração de inexigibilidade de dívida em razão da inexistência de relação jurídica, além de pedido de indenização por danos morais, ante a inclusão do nome do autor em plataformas de renegociação de dívida como o «Serasa Limpa Nome» - Matéria objeto dos recursos que foi afetada no IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000, no qual foi determinada a suspensão de todos os processos que tramitam no Estado de São Paulo - DETERMINAÇÃO para que se aguarde o julgamento do IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000 (Tema 51 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo) ou eventual determinação para retomada do andamento processual

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