(DOC. VP 126.2540.8000.2100)

STJ. Compra e venda. Imóvel. Registro público. Outorga de escritura definitiva. Inadimplência da compradora. Rescisão contratual. Cancelamento do registro imobiliário. Impossibilidade. Terceiros adquirentes de boa-fé. Considerações do Min. Luis Felipe Salomão sobre o tema. Precedentes do STJ. CCB, art. 530.

«... 3. Quanto ao mais, o recurso também não comporta provimento. Pretendem os recorrentes o cancelamento do registro imobiliário - este decorrente de escritura pública translativa definitiva -, em razão da procedência do pedido de rescisão contratual por inadimplência e indenização por perdas e danos, em desfavor da Encol S/A, compradora do imóvel em questão, a qual revendeu as unidades imobiliárias a terceiros. Importante ressaltar, desde já, que não houve declara�

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