(DOC. VP 125.9658.7907.4641)

TJSP. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMPROCEDÊNCIA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME

Trata-se de ação de usucapião julgada improcedente pela sentença de fls. 398/402. O autor apela, afirmando ter cumprido os requisitos legais para a usucapião, alegando posse do bem por mais de 20 anos e a impossibilidade de adjudicação compulsória. A sentença asseverou que a usucapião não era necessária, considerando a possibilidade de adjudicação, mas o autor argumenta que tal fundamento não se sustenta. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em saber se

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