(DOC. VP 125.7340.1564.9094)

TJRJ. APELAÇÃO. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA ESSE FIM. MINISTÉRIO PÚBLICO QUE SE INSURGE CONTRA A ABSOLVIÇÃO DOS APELADOS. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.

Da procedência do pedido: a materialidade e a autoria de ambos os atos infracionais restaram comprovadas na hipótese dos autos, sobretudo diante dos depoimentos prestados em Juízo, aos quais corroboram as demais provas do processo ¿ registro de ocorrência, termos de declaração, auto de apreensão, laudo de exame de material entorpecente, auto de encaminhamento, auto de prisão em flagrante e apreensão de adolescente, autos de infração e termos de oitiva informal, que não deixam a meno

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote