(DOC. VP 125.6363.1878.5240)

TJSP. Embargos de declaração - Agravo de instrumento provido - Cumprimento de sentença - Despesas condominiais - Inexiste motivo para indenização por dano moral decorrente da reversão do julgamento em Recurso Especial - O embargante reclama de contradição, obscuridade e de omissão, mas impugna fundamentos do julgado - Notória infringência - Embargos rejeitados, com aplicação de multa.

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