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(DOC. VP 125.6209.5140.4711) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOS AUTORAIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PELA UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE TRECHO DA MÚSICA ¿ATOLADINHA¿ NA FAIXA ¿SAGITÁRIO¿. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU OS RÉUS A SE ABSTEREM DE USAR A CANÇÃO CONTENDO SAMPLE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 5.000,00. RECURSOS DO PRIMEIRO RÉU E DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PRETENSÃO DE PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, ORAL E PERICIAL. DESNECESSIDADE. PARTES QUE NÃO DIVERGEM SOBRE A UTILIZAÇÃO DE TRECHO DA OBRA PROTEGIDA. JUIZ QUE PODE DETERMINAR A PRODUÇÃO DAS PROVAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS PARA O JULGAMENTO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 370. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. ALEGAÇÃO DE EXCLUSÃO DA ESTROFE OBJETO DA CONTROVÉRSIA. LIDE QUE NÃO SE LIMITA A ESSE ASPECTO. VERSÃO ANTIGA QUE AINDA PODE SER ACESSADA EM PLATAFORMA DE COMPARTILHAMENTO DE VÍDEOS. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. UTILIZAÇÃO DE ESTROFE DA OBRA PROTEGIDA QUE É FATO INCONTROVERSO. TESE DEFENSIVA NO SENTIDO DE QUE O USO CARACTERIZA PARÓDIA. UTILIZAÇÃO DE OBRA QUE DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA E EXPRESSA DO AUTOR. INTELIGÊNCIA Da Lei 9.610/1998, art. 29. POR OUTRO LADO, SÃO LIVRES AS PARÁFRASES E PARÓDIAS QUE NÃO SE MOSTREM VERDADEIRAS REPRODUÇÕES DA OBRA ORIGINÁRIA, NEM LHE IMPLIQUEM DESCRÉDITO. INCIDÊNCIA DO art. 47 DA LEI DE DIREITOS AUTORAIS. CARACTERIZAÇÃO DA PARÓDIA QUE DEMANDA NOVA INTEPRETAÇÃO DA OBRA ORIGINAL OU ADAPTAÇÃO A NOVO CONTEXTO, COM VERSÃO DIFERENTE. IRONIA E CRÍTICA QUE SÃO A ESSÊNCIA DA PARÓDIA. PRECEDENTES. HIPÓTESE EM QUE HOUVE A REPRODUÇÃO IPIS LITTERIS DE ESTROFE DA MÚSICA PROTEGIDA. UTILIZAÇÃO DE TRECHO SONORO DA PRÓPRIA CANÇÃO ORIGINAL QUE AFASTA A CARACTERIZAÇÃO DE PARÓDIA. PRÁTICA QUE SE CLASSIFICA COMO SAMPLE. INCIDÊNCIA Da Lei 9.610/1998, art. 46, VIII. REPRODUÇÃO, EM QUAISQUER OBRAS, DE PEQUENOS TRECHOS DE OBRAS PREEXISTENTES, QUE NÃO OFENDE DIREITOS AUTORAIS. USO QUE NÃO DEVE CONSTITUIR O OBJETIVO PRINCIPAL DA NOVA OBRA, PREJUDICAR A EXPLORAÇÃO NORMAL DA OBRA REPRODUZIDA OU CAUSAR PREJUÍZO INJUSTIFICADO AOS LEGÍTIMOS INTERESSES DO AUTOR. APLICAÇÃO DA ¿REGRA DO TESTE DOS TRÊS PASSOS¿ PREVISTA NA CONVENÇÃO DE BERNA. CASO CONCRETO. UTILIZAÇÃO DE PEQUENO TRECHO DA MÚSICA PROTEGIDA COM CARÁTER EVIDENTE DE ACESSORIEDADE. ESTROFE INSERIDA UMA ÚNICA VEZ AO LONGO DA CANÇÃO. TEMÁTICA QUE NÃO É ESSENCIAL OU PRINCIPAL AO ENTENDIMENTO DA MÚSICA NOVA. REPRODUÇÃO QUE NÃO PREJUDICOU A EXPLORAÇÃO DA OBRA ORIGINAL, TAMPOUCO IMPÔS PREJUÍZO INJUSTIFICADO AO AUTOR. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS AUTORAIS. PRECEDENTES. DANOS DE ORDEM MATERIAL E MORAL NÃO VERIFICADOS. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. RECURSO DO PRIMEIRO RÉU PROVIDO.

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