(DOC. VP 125.3727.6301.5143)

TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - REDUÇÃO DA PENA-BASE - NECESSIDADE VERIFICADA DE OFÍCIO - DECOTE DO VALOR FIXADO PARA INDENIZAÇÃO DA VÍTIMA - REDUÇÃO - CABIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - JUÍZO DA EXECUÇÃO.

Comprovadas a materialidade e a autoria, inviável o acolhimento da tese absolutória. A palavra da vítima, em crime praticado em ambiente doméstico, possui especial valor probatório, mormente quando corroborada por outros elementos de prova. Verificado que o magistrado de primeira instância valorou equivocadamente a culpabilidade do apelante, que se mostrou inerente ao tipo penal, há que se proceder à reanálise desta e, via de consequência, a redução da pena-base. Existindo pedido for

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