(DOC. VP 125.3314.1362.1093)

TJSP. APELAÇÃO - BANCÁRIO - BLOQUEIO DE VALORES - CONTA CORRENTE - DANO MORAL.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de indenização por dano moral. Sentença de parcial procedência, determinando a devolução do valor bloqueado pela ré, com os devidos acréscimos. Dano moral não configurado. Descumprimento de contrato. Mero dissabor, sem maiores repercussões. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo. Recurso do autor desprovido.

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