(DOC. VP 124.7663.0000.2100)

STJ. Recurso especial. Violação de lei. Indicação genérica. Especial não conhecido. Súmula 284/STF. CF/88, art. 105, III. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.

«1. No que se refere à violação dos artigos do CPC/1973, o recorrente não apontou quais pontos deixaram de ser apreciados pelo Tribunal de origem, afirmando, de modo genérico, a presença dos vícios de omissão e contradição. Aplicação da Súmula 284/STF.»

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