(DOC. VP 124.7486.6324.9192)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO EM VOO QUE GEROU PERDA DE CONEXÃO. INOCORRÊNCIA DE EXCLUDENTE DE NEXO CAUSAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONDENANDO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS EXPERIMENTADOS PELOS AUTORES, NA QUANTIA EQUIVALENTE A R$ 7.000,00 PARA CADA AUTOR, COM A INCIDÊNCIA DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. RECURSO DA RÉ. NA ESPÉCIE, INCONTESTÁVEL A MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA EMPRESA APELANTE, GERANDO PERDA DE ESTADIA EM CIDADE DE MINAS GERAIS. EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE NÃO DEMONSTRADAS. DESTA MANEIRA, EM QUE PESE ALEGUE QUE O ATRASO/CANCELAMENTO TENHA OCORRIDO EM RAZÃO DE IMPEDIMENTOS OPERACIONAIS, VERIFICA-SE QUE A DEMANDADA DEIXOU DE FAZER QUALQUER PROVA DE SUA ALEGAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. INCONTESTE, PORTANTO, A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PELO DESCONFORTO, AFLIÇÃO E TRANSTORNOS CAUSADOS AOS AUTORES DAQUELE SERVIÇO PRESTADO DE FORMA DEFEITUOSA. DIMENSÃO DO DANO QUE NÃO RESTOU TOTALMENTE PROVADA PELOS AUTORES, CABENDO A REDUÇÃO PARA R$ 5.000,00, ADOTANDO-SE AS REFERÊNCIAS PARADIGMÁTICAS DESTA CÂMARA. TRATANDO-SE DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, OS JUROS MORATÓRIOS INCIDIRÃO A PARTIR DA CITAÇÃO (CPC, art. 219 E CODIGO CIVIL, art. 405), E A CORREÇÃO MONETÁRIA PERTINENTE AO VALOR DOS DANOS MORAIS, A PARTIR DE SUA FIXAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

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