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(DOC. VP 124.3563.7000.0100) LeaderCase

STJ. Recurso especial repetitivo. Execução. Recurso especial representativo da controvérsia. Conversão da execução em ação monitória. Impossibilidade. Considerações do Min. Massami Uyeda sobre o tema. Súmula 233/STJ. CPC/1973, arts. 295, V, 543-C, 586 e 1.102-A.

«... O busílis da quaestio agitada nos autos consiste na possibilidade, ou não, de conversão, ex officio, de ação executiva que não preenche os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade, em ação monitória. Na realidade, referida questão já foi objeto de dissenso entre as Turmas componentes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, relativamente ao momento em que tal conversão poderia ser efetivada. Desse modo, enquanto a Terceira Turma entendia que, «após a

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