(DOC. VP 124.3555.3000.8300)

STJ. Marca. Contrato de licença de uso de marca. Legitimidade ativa. Ilegitimidade ativa do sócio para postular direito decorrente de pacto celebrado com a sociedade. Ausência de interesse jurídico. Interesse meramente econômico. Considerações do Min. João Otávio de Noronha sobre a separação entre sócio e sociedade. CCB, art. 20. CPC/1973, arts. 3º, 6º e 267, VI.

«... Analiso, em primeiro lugar, a alegada violação dos arts. 6º do CPC/1973 e 20 do Código Civil de 1916, este vigente à época, e que dizem respeito à legitimidade ativa da autora, ora recorrida, para pleitear a indenização discutida nestes autos. Verifica-se que foi celebrada joint venture entre VERBATIM CORPORATION, VLTD e DPC com vistas à exploração do mercado brasileiro de disquetes e outros produtos das marcas Verbatim e Datalife, de propriedade de VERBATIM CORPORATION. Par

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