(DOC. VP 124.0723.0447.2233)

TJRJ. DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. PRONÚNCIA OU IMPRONÚNCIA. QUALIFICADORAS. APELAÇÃO IMPROCEDENTE. I. CASO EM EXAME 1.

Narra a denúncia, em síntese, que os denunciados, com vontade livre e consciente, por motivo fútil e em superioridade numérica, efetuaram disparos de arma de fogo contra duas vítimas distintas, causando as lesões que foram a causa da morte de uma delas, enquanto a outra conseguiu fugir, não se consumando o crime por circunstâncias alheias à vontade dos Acusados. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A defesa técnica dos Acusados pugna pelo(a): (I) impronuncia; e (II) afastamento das qualifi

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