(DOC. VP 124.0627.3932.1238)

TJSP. ROUBO MAJORADO - RECURSO DEFENSIVO:

concurso de agentes - afastamento da majorante - inadmissibilidade - prova oral segura quanto à participação de um comparsa na ação criminosa - causa de aumento mantida - PARCIAL PROVIMENTO PARA OUTRO FIM. ROUBO MAJORADO - RECURSO DEFENSIVO: fixação de regime diverso do fechado - impossibilidade - quantum de pena, circunstâncias judiciais desfavoráveis e dupla reincidência que recomendam a imposição do regime prisional fechado - PARCIAL PROVIMENTO PARA OUTRO FIM. ROUBO MAJORADO - R

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