(DOC. VP 124.0109.3047.1912)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição do indébito e indenização por dano moral - Sentença de parcial procedência - Recurso da autora. Desconto de contribuição associativa em benefício previdenciário da parte autora - Indenização a título de dano moral - Ocorrência - Indevidos descontos mensais realizados no benefício previdenciário da autora, de natureza alimentar e voltado à garantia de sua subsistência - Princípios da razoabilidade e da

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