(DOC. VP 123.7330.3000.3100)

TJRJ. Responsabilidade civil. Dano moral e dano material. Ação indenizatória. Relação de consumo. Descumprimento do dever de informação. Verba fixada em R$ 5.000,00. CDC, arts. 2º, 3º, 6º, III. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, arts. 186 e 927.

«1 - Cruzeiro temático denominado «BEM ESTAR BAHIA», com a proposta de oferecer bem estar físico e mental, com atividades esportivas e terapêuticas. Danos morais ocorridos no último dia da viagem em que houve sobreposição de temas de dois cruzeiros no mesmo navio, com atividades desarmônicas, o segundo denominado «CRUZEIRO TEMÁTICO DE CARNAVAL». Os autores participantes do primeiro cruzeiro intitulado «BEM ESTAR BAHIA» sofreram fortes constrangimentos e desconfortos em razão do c

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote