(DOC. VP 123.5346.2762.4646)

TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. DESPROVIMENTO AO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação criminal de sentença absolutória pelo crime de lesão corporal gravíssima. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Saber se os elementos probatórios autorizam a condenação do apelado, na forma promovida pelo Ministério Público. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Integram o caderno probatório laudo médico (e-docs. 18, 183), registro de ocorrência 061-00738/2020 (e-doc. 23), termos de declarações (e-docs. 26, 31, 36, 39, 41, 44, 46), fotografias (e-docs. 184/187), recibos de pagamen

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