(DOC. VP 123.4616.3665.7235)

TJSP. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Decisão que deferiu o pedido de bloqueio da carteira nacional de habilitação, do passaporte e dos cartões de crédito do executado - Questão afetada pelos recursos especiais 1955539/SP e 1955574/SP (Tema 1137), com determinação de suspensão do exame de pedidos envolvendo o tema em todos os processos na origem e recursos, em trâmite no território nacional - Medidas atípicas - Decisão anulada, de ofício, em razão da não observância da ordem de sobrestamento - Precedentes - Recurso

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